Camilo Bresolin

"Espécie de autarquia ou fundação pública (autarquia fundacional), que fora inicialmente definida pela Lei 9649/98" Gostaria de saber se uma Fundação Pública de direito privado também não poderia ser qualificada como Agência Executiva, já que a lei 9.649/98 apenas diz em seu texto "O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:
I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;
II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor."
Logo, sem especificar a natureza jurídica da fundação pública (que pode ser de direito público, se criada por lei, ou de direito privado, se apenas autorizada por lei).
Obrigado